- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
