São amplos os poderes decisórios do juiz, limitados pelas garantias constitucionais, mas não detém o magistrado poderes probatórios.

Dependem de prova os fatos tidos por verdadeiros por presunção legal.

O direito invocado, em regra, depende de prova.

Admite-se como prova a confissão real quando disser respeito a direitos indisponíveis, quando não exigida forma especial para a prova do fato e quando presente a capacidade civil de quem confessa.

As presunções legais absolutas não admitem prova em contrário, enquanto as presunções legais relativas podem ser afastadas por prova em contrário.