Magna Concursos
793254 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.

A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.

 

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