- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
Com relação à Constituição Federal brasileira, julgue o item que se segue.
Poderia ser indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União um boliviano naturalizado brasileiro, com quarenta e três anos de idade, formado em direito, com mestrado em economia e com atuação, há quinze anos, como professor de uma universidade privada na disciplina administração pública.
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