Questão 2904076

2904076 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Engenheiro Agrônomo
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Toda atividade humana gera impacto ambiental, em maior ou menor escala. A legislação brasileira pede Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (Rima) nas seguintes situações, exceto:

construção de rodovias, ferrovias, portos e terminais, aeroportos etc.

complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos).

obras hidráulicas para fins de saneamento, drenagem, irrigação, navegação, barragens hidrelétricas, diques etc.

qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a 1 toneladas por dia.

exploração econômica de madeira ou de lenha, em ·reas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir ·reas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

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