Questão 1521629

1521629 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO

Provas:

Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.

É vedada a desapropriação de bem público.

Para que a desapropriação se efetive, é necessária prévia ação judicial a fim de declarar a afetação do bem.

O valor da indenização, após o decreto de expropriação, somente pode ser atualizado monetariamente uma única vez.

O valor da indenização poderá ser judicialmente questionado.

O município poderá desapropriar um bem rural que não esteja cumprindo o seu papel social, para fins de reforma agrária.

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