Questão 1078430

1078430 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Direito de Família

Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:

Salvo disposição em contrário do ato de instituição, sua administração compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.

É isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

Quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu Título no Registro de Imóveis.

Não poderá abranger valores mobiliários.

Poderá ser instituído por terceiro por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada.

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