Questão 2629199

2629199 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: FGV
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

no primeiro caso, são dispensados todos os tributos federais e estaduais, enquanto no segundo, apenas os federais.

os primeiros são direcionados a produtos importados, enquanto os segundos beneficiam apenas pessoas jurídicas.

os benefícios no primeiro caso são direcionados a mercadorias; no segundo, dirigem-se a cidades ou áreas delimitadas por lei.

os regimes aduaneiros especiais são espécies de incentivos fiscais, enquanto os aplicados em áreas específicas são apenas benefícios fiscais.

os primeiros gozam apenas de incentivos federais, enquanto os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos.

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