O instrumento de gestão outorga pelo uso da água assegura:
O financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.
O controle qualitativo e quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água associado a uma garantia.
A coleta, o tratamento e o armazenamento de informações sobre recursos hídricos.
Fazer a junção entre a gestão da qualidade e da quantidade da água, visando assegurar água com qualidade compatível aos usos mais exigentes da bacia.
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