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Respondida
1103996
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
A
Pode descontar a pena aplicada dos dias de trabalho.
B
Não tem direito à assistência médica.
C
Tem, depois de seis meses, direito à prisão domiciliar.
D
Não pode obter a remição da pena pelos dias de trabalho.
E
Somente será beneficiário do desconto da pena se a jornada ultrapassar oito horas de trabalho externo.
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