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Respondida
1063986
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDCAP
Orgão:
CONSED-GO
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
A
35 anos, não renovável.
B
25 anos, renovável.
C
35 anos, renovável.
D
20 anos, não renovável.
E
25 anos não renovável.
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