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Respondida
1323633
Ano:
2016
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MA
Provas:
Procurador do Estado
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
Características dos direitos humanos
No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:
A
A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.
B
A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.
C
A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.
D
A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.
E
A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.
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