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Foram encontradas 100 questões.

1342424 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido que
 

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1342423 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.
I. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não se devolve ao Tribunal Superior o conhecimento dos demais fundamentos para solução do capítulo impugnado. II. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial. III. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional. IV. O Supremo Tribunal Federal, em decisão apenas recorrível por agravo interno, não conhecerá de recurso extraordinário quando a questão constitucional versada não tiver repercussão geral. V. O relator poderá solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerada a relevância da matéria e fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.
É correto o que se afirma APENAS em
 

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1342422 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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A ação rescisória se presta a rescindir
 

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1332547 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que
 

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1332546 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
 

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1332545 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
 

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1332544 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
 

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1331175 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,
 

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1330758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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No inquérito policial, o advogado
 

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1330757 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
 

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