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Respondida
1195744
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Direito das Coisas
Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:
A
Os tapumes especiais são exigidos para impedir que animais de grande porte ultrapassem os limites da propriedade.
B
O dono do terreno invadido pelos galhos de árvore da propriedade vizinha tem o direito de corte condicionado à nocividade da invasão dos ramos.
C
A servidão de aqueduto é contínua e aparente e a de trânsito é descontínua e não aparente.
D
A qualquer tempo, o proprietário pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.
E
Na passagem forçada, o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto tem direito a exigir que seu vizinho lhe conceda passagem, independentemente do pagamento de indenização.
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