a afixação sobre a sinalização de trânsito, e respectivos suportes, de publicidade, inscrições, legendas e símbolos é permitida, mesmo que se relacionem indiretamente com a mensagem da sinalização.

a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão de controle ambiental do município em que ela será instalada.

a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito depende de prévio estudo de impacto no trânsito local.

a aplicação de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização será evitada quando esta for insuficiente ou incorreta.