A eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para mandato de dois anos, será pleito direto e simultâneo realizado em todo país.

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será no segundo domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato.

A posse do Prefeito e Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição.

A eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para mandato de três anos, será pleito direto e simultâneo realizado em todo país.

A posse do Prefeito e Vice-Prefeito ocorre no dia 2 (dois) de Janeiro do ano subsequente ao da eleição.