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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Câm. Campo Maior-PI
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Sobre a distinção entre lei ordinária e lei complementar, analise as afirmativas a seguir em verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
I. Quanto ao quórum de aprovação, a lei ordinária deve ser aprovada por maioria absoluta, e a lei complementar, por maioria simples.
II. Quanto à matéria, a lei complementar irá regulamentar matérias específicas, já destinadas a ela, já a lei ordinária, irá regulamentar quaisquer matérias que haja expressa exigência de lei complementar.
III.Quanto ao quórum de aprovação, a lei complementar deve ser aprovada por maioria absoluta, já a lei ordinária, por maioria simples.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Câm. Campo Maior-PI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Sobre a classificação dos impostos conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém apenas impostos sobre a produção e circulação:
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Quanto às diferenças básicas existentes entre biblioteca e arquivo assinale a alternativa INCORRETA:
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No que tange à finalidade dos arquivos, analise as assertivas abaixo em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I.O arquivo serve para conhecimento histórico em um primeiro momento, e à administração em um segundo momento, para guardar a documentação.
II. A principal finalidade dos arquivos é a de tornar disponível as informações contidas no acervo documental.
III. O arquivo serve primeiramente à administração para guardar os documentos e informações, e, em um segundo momento, serve como base para o conhecimento da história.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Câm. Campo Maior-PI
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcesso
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Associe as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a ordem CORRETA:
- Reintegração
- Recondução
- Reversão
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) Retorno do servidor estável demitido ilegalmente, após invalidação do ato de demissão por sentença judicial ou administrativa.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Câm. Campo Maior-PI
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Câm. Campo Maior-PI
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosImpessoalidade
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Sobre os princípios constitucionais que norteiam a administração pública direta e indireta, assinale a alternativa que caracteriza o princípio da impessoalidade:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Câm. Campo Maior-PI
A respeito dos municípios, marque a alternativa CORRETA:
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- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios ArquivísticosProveniência ou Respeito aos fundos
É sabido que a Arquivologia se caracteriza por uma série de princípios, assinale a alternativa que caracteriza o princípio da proveniência:
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A cerca dos tipos de documentos da correspondência oficial, correlacione as colunas e assinale a alternativa correspondente a sequência CORRETA:
- Ata
- Memorando
- Relatório
- Circular
- Ofício
( ) Documento interno enviado aos órgãos interessados composto por um pedido, dando responsabilidade a um cumprimento.
( ) Documento oficial externo que informa assuntos oficiais da competência do remetente.
( ) Documento que relata reunião ou sessão.
( ) Relato histórico que registrada de serviços executados, ocorrências ou algum assunto específico.
( ) Documento de comunicação interna usado para o manifesto de situações corriqueiras da administração.
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