Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.

A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.

O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.

O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.