Questão 427821

427821 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.

O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.

É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.

Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.

Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.

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