Magna Concursos
3242259 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Científica-PR
Provas:

Sobre crimes contra a flora, segundo a lei de Crimes Ambientais, analise as afirmativas abaixo.

I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime.

II. Cortar arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.

III. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime.

Estão corretas as afirmativas:

 

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