O negócio jurídico pode ser solene ou não solene, sendo que se a lei não exigir forma especial para a declaração de vontade, a mesma só poderá ser praticada de forma solene.

Nas declarações de vontade, mais do que a intenção, se atenderá ao sentido literal da declaração, bem como deve ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Para que haja validade do negócio jurídico, é necessário que o agente seja capaz ou relativamente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

A representação pode ser legal, judicial, convencional ou tácita.