A prisão temporária, espécie de prisão cautelar, é utilizada no inquérito policial para auxiliar nas investigações.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.