O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, ainda que seja inerente ao objeto da concessão.

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, o pagamento somente poderá ser feito de uma só vez.

O direito de superfície é intransferível.