Questão 2220843

2220843 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar:

A licença de instalação (LI) não aprova o detalhamento tecnológico ao nível do projeto executivo.

Na licença prévia (LP), se atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento, após a aprovação de sua localização e concepção tecnológica

A licença de operação (LO) é um instrumento de tomada de decisão , fundamentado pela aplicação de outros instrumentos e em nenhum caso deve ser renovado periodicamente.

A licença prévia não estabelece os requisitos e condicionantes para que o empreendimento ou atividade seja considerável ambientalmente viável.

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