Questão 539459

539459 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Sobre o bem de família, é correto afirmar que

para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.

quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.

a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.

todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.

a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

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