1704653
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
Os fundos para a educação de cada estado têm caráter provisório e sua duração deverá ser até o 14.º ano a partir da promulgação da emenda constitucional.
