Magna Concursos
2759712 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
Provas:

Analise os itens a seguir.

I. São limitações constitucionais ao poder de tributar.

II. É a dispensa legal do pagamento do tributo.

III. O fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago pois a alíquota é igual a zero.

A qual instituto cada um dos itens se refere, respectivamente?

 

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