2759712
Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Analise os itens a seguir.
I. São limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. É a dispensa legal do pagamento do tributo.
III. O fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago pois a alíquota é igual a zero.
A qual instituto cada um dos itens se refere, respectivamente?