Questão 3735248

3735248 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jarinu-SP

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Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.

Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.

Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.

Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.

Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.

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