Questão 299046

299046 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Direito
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Teoria Geral do CrimeNexo de Causalidade
Teoria Geral do CrimeTipicidade

O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:

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