Magna Concursos
2868432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Analise as assertivas e responda.

I – O nome, a qualificação e o endereço das partes.

II – Os fatos e os fundamentos, de forma sucinta.

III – O objeto e seu valor. Nos Juizados Especiais, à luz da Lei 9.099 de 1995, que regula a matéria, o processo será instaurado com apresentação do pedido à Secretaria do Juizado.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, no pedido constará:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas