Magna Concursos
2760933 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PM-BA
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Analise as assertivas abaixo:

I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão.

II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em

 

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