Magna Concursos
1911247 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
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No Brasil, existe a exigência constitucional de que a propriedade cumpra uma função social.

Sobre do que decorre constitucionalmente essa exigência, considere as afirmativas a seguir.

I. De reconhecimento da propriedade como um bem coletivo que exerce função social.

II. Da característica de direito social atribuída à propriedade em face do interesse democrático.

III. Da definição da propriedade como direito individual que deverá atender à sua função social.

IV. De princípio da ordem econômica que determina que a propriedade tenha uma função social.

Assinale a alternativa correta.

 

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