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O Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1934, apesar de tratar-se de uma legislação bem antiga, ainda é considerado muito avançado nos seus conceitos. Amparado nas diretrizes desse regulamento, julgue as providências tomadas nas situações hipotéticas apresentadas nos itens que se seguem.

Um fiscal federal agropecuário, lotado no PVA do aeroporto do Rio de Janeiro, não permitiu o desembarque de uma carga de maçãs em caixas de madeira, devidamente acompanhada do certificado fitossanitário e demais documentos, por suspeitar das condições fitossanitárias das caixas.

Questão Anulada

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