O Conselho Nacional de Meio Ambiente − CONAMA − por meio da Resolução nº 01 de 1986, definiu os critérios para a realização da avaliação dos impactos ambientais, criando as figuras do estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA). Segundo esta Resolução, os EIA/RIMA são necessários para
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