Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.