A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços no Município de Salvador, define sobre licenciamento de obras.

A dispensa de licenciamento de obras no município ocorre nas seguintes condições:

I - Execução de impermeabilização de laje.

II - Construção de abrigo ou compartimento de resíduos sólidos.

III - Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações.

IV - Instalação ou substituição de esquadrias externas.

V - Construção de quadra esportiva descoberta e/ou piscina.

Está correto apenas o que se afirma em