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2409228 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Crédito Tributário é o direito do contribuinte após o pagamento de tributos excedentes à Fazenda Pública.
( ) Lançamento de Ofício consiste na iniciativa de realizar a verificação da ocorrência do fato gerador, identificação do contribuinte, cálculo do montante do tributo, formalização do crédito e notificação do contribuinte para pagamento.
( ) Dívida Ativa Fiscal é a resultante dos tributos lançados pela Fazenda Pública, porém não arrecadados, mesmo após esgotados todos os prazos para pagamento.
( ) Elisão Fiscal é a prática de operações que resultam no pagamento de tributos em valor inferior ao devido, gerando prejuízos à Fazenda Pública.
A sequência está correta em
 

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