tratando-se de contrato de trabalho especial, é obrigatória a intermediação pelos serviços nacionais de aprendizagem;

em qualquer hipótese o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por período superior a dois anos;

nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, ainda que não concluído o ensino fundamental;

a ausência injustificada do aprendiz à escola, configura motivo para extinção do contrato;

nos contratos de aprendizagem a jornada poderá ser de oito horas, para aqueles que tiverem completado o ensino fundamental, desde que incluídas as horas destinadas à aprendizagem teórica.