Magna Concursos
3362559 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: ITCO
Orgão: UFTM
Provas:

De acordo com a Lei 11.340, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão praticada nos ambientes citados a seguir:

I- No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, excluindo as esporadicamente agregadas.

II- No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que não são ou não se consideram aparentados, sem a união por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Marque a alternativa verdadeira de acordo com as afirmações acima:

 

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