Questão 2178359

2178359 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta acerca da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

O Poder Judiciário, pelo Juízo das Execuções Penais, publica, anualmente, relação nominal dos presos, fazendo constar a pena de cada um e o início de seu cumprimento.

É condição de elegibilidade, além de outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.

Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Estado e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

É permitida a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas.

A alienação, a qualquer título, de bens móveis do Estado, depende de licitação e prévia autorização legislativa.

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