A partir da leitura da lei n° 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Piso salarial profissional;

II. Ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos;

III. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

IV. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga de trabalho;

V. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

Estão corretos: