VJ - Para o senhor, a ortotanásia não caracteriza homicídio. Por quê?
LFS – Correto, pois entendo que a ortotanásia não se confunde com a eutanásia passiva, esta, sim, criminalizada pelo art.121, § 1º, do Código Penal. Compreendo que alguns autores acabam por enxergar estas condutas como sendo sinônimos, porque tanto uma quanto a outra apresentam o elemento da compaixão a alguém que está acometido de uma doença incurável, propiciando uma morte sem dor ou sofrimento por meio da omissão na prestação ou na continuidade do tratamento médico. Entretanto, há uma diferença fundamental que faz com que recebam tratamentos jurídicos distintos. Na eutanásia passiva, será esta conduta negativa a causa do resultado morte, enquanto que na ortotanásia esta precede a omissão do médico. Não há, assim, o dever de agir do médico porque, apesar do seu dever de assistir o paciente, não terá o poder de salvá-lo. Portanto não estará presente o requisito da capacidade de ação que se exige para este crime de homicídio decorrente de conduta omissiva imprópria.
Entrevista de Luciano Fincatti Santoro à Revista Visão Jurídica, no 64, p.10
Analise as proposições abaixo em relação à concordância nominal.
I – Na oração “que recebam tratamentos jurídicos distintos”, a concordância nominal está correta porque, segundo as regras gramaticais, quando o núcleo do objeto é expresso por apenas um substantivo, o adjetivo concorda com ele em gênero e número.
II – Em “alguém que está acometido”, se o adjetivo destacado for flexionado no feminino, ainda assim, a concordância será aceita pelos padrões gramaticais.
III – Em Os pseudosmédicos ainda não conseguiram explicar de forma eficiente os princípios da ortotanásia em pacientes terminais, a palavra pseudo, por ser um adjetivo, concorda com o substantivo ao qual se refere.
IV – Em Os juízes, mesmo diante do projeto, consideraram a inviolabilidade do direito à vida, a palavra destacada é invariável.
V – Em Reconhecida a licitude da ortotanásia, após a instrução processual os familiares, bastantes consternados, pediram o arquivamento do processo, a palavra destacada concorda com o substantivo anteposto por ser um adjetivo.
