Magna Concursos
3720200 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação aos conceitos e princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da universalidade da cobertura garante que a Seguridade Social deve abranger todas as pessoas, sem restrições, independentemente de contribuição ou necessidade comprovada.

II. A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Constituição, sendo as contribuições sociais a principal fonte de receita para o sistema.

III. O princípio da seletividade permite que a Seguridade Social priorize determinados benefícios e serviços, considerando critérios de necessidade e impacto social.

IV. O princípio da equidade no financiamento assegura que a contribuição de cada cidadão será proporcional à sua capacidade contributiva, promovendo justiça social.

 

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