A reserva matemática desempenha um papel fundamental na gestão atuarial e financeira de sistemas previdenciários, garantindo que os recursos estejam disponíveis para atender às obrigações futuras de pagamento de benefícios previdenciários. Esse conceito, amplamente utilizado em planos de benefícios, envolve cálculos detalhados que consideram contribuições, rentabilidade e projeções de longevidade. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A legislação brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando garantir a sustentabilidade e a eficiência na gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos. Dentre as normas que regulamentam os RPPS, destacam-se a Lei Federal nº 9.717/1998, a Lei Federal nº 10.887/2004 e a Portaria MTP nº 1.467/2022. Considerando as disposições dessas normas, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais, como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE), que norteiam a atuação tanto da administração direta quanto da indireta. No contexto da Previdência Social, esses princípios orientam a concessão de benefícios, a arrecadação de contribuições e a gestão de recursos, garantindo o atendimento ao interesse público. Sobre a aplicação prática dos princípios legais na administração direta e indireta no âmbito da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública passou por transformações significativas ao longo do tempo, com modelos teóricos que refletem as mudanças econômicas, sociais e políticas. Esses modelos incluem a Administração Pública Patrimonialista, a Administração Pública Burocrática e a Administração Pública Gerencial, cada uma com características e princípios próprios que influenciam a administração de um gestor público contemporâneo. A respeito da evolução dos modelos de gerenciamento na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Seguridade Social no Brasil é sustentada por um sistema de financiamento baseado na solidariedade e na repartição, envolvendo contribuições sociais arrecadadas de diferentes fontes. Acerca do custeio da Seguridade Social e dos conceitos de contribuições, isenções, remissão e anistia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O sistema de financiamento da Seguridade Social é baseado em contribuições das empresas, trabalhadores e de receitas vinculadas, sendo obrigatória a participação de todas as categorias econômicas definidas na legislação.

II. As contribuições sociais destinadas à Seguridade Social incluem receitas de concursos de prognósticos, contribuições sobre a folha de salários, sobre o lucro das empresas e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

III. A remissão refere-se ao perdão de dívidas de contribuições sociais concedido por decisão administrativa ou judicial, em conformidade com as normas tributárias vigentes, sem condicionantes explícitas quanto ao impacto atuarial.

IV. A anistia fiscal no custeio da Seguridade Social é restrita a infrações tributárias anteriores à sua concessão, conforme previsto no Código Tributário Nacional, e não pode dispensar contribuições futuras.

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação aos conceitos e princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da universalidade da cobertura garante que a Seguridade Social deve abranger todas as pessoas, sem restrições, independentemente de contribuição ou necessidade comprovada.

II. A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Constituição, sendo as contribuições sociais a principal fonte de receita para o sistema.

III. O princípio da seletividade permite que a Seguridade Social priorize determinados benefícios e serviços, considerando critérios de necessidade e impacto social.

IV. O princípio da equidade no financiamento assegura que a contribuição de cada cidadão será proporcional à sua capacidade contributiva, promovendo justiça social.

Um auditor da PARANAPREVIDÊNCIA foi designado para revisar as práticas contábeis utilizadas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Durante o processo, ele deve verificar se as normas contábeis aplicadas estão sendo corretamente seguidas, avaliando também a transparência e a precisão das informações financeiras. Considerando as especificidades da contabilidade previdenciária pública e as diretrizes normativas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A contabilidade previdenciária no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é regida exclusivamente pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que estabelece procedimentos contábeis obrigatórios para todos os regimes de previdência, inclusive privados.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um instrumento essencial para analisar o impacto financeiro do regime previdenciário, mas não evidencia receitas arrecadadas, despesas pagas ou projeções atuariais futuras, pois segue o regime de competência.

( ) No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas previdenciárias incluem contribuições de segurados, entes públicos e receitas oriundas de investimentos e aplicações financeiras.

( ) O princípio da competência na contabilidade previdenciária garante que as receitas e despesas sejam registradas no momento de sua ocorrência, assegurando a consistência e a precisão dos relatórios financeiros.

As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) são fundamentais para a harmonização e a comparabilidade das informações contábeis governamentais em nível global. Elas proporcionam diretrizes para reconhecimento, mensuração e divulgação de elementos nas demonstrações contábeis públicas, contribuindo para maior transparência e controle social. Sobre as IPSAS, assinale a alternativa correta.

Os custos atuariais desempenham um papel essencial na sustentabilidade de regimes previdenciários, permitindo calcular de forma precisa os recursos necessários para garantir os benefícios futuros. Dentre os conceitos centrais, estão o custo normal e o custo suplementar. Sobre esses custos atuariais, assinale a alternativa correta.

Os regimes financeiros são utilizados para estruturar a forma como os recursos são arrecadados e utilizados em sistemas previdenciários. Dentre os mais conhecidos, estão o regime de capitalização, o regime de capitais de cobertura e o regime de repartição simples, cada um com características e objetivos distintos. Acerca desses regimes financeiros, assinale a alternativa correta.