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Respondida
2972035
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Cidade Ocidental-GO
Provas:
Fiscal de Vigilância Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?
A
Abater animal silvestre quando em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
B
Abater animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
C
Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
D
Abater espécime da fauna silvestre ou em rota migratória em desacordo com a licença ou autorização obtida.
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