Magna Concursos
1398477 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Provas:

A Constituição Federal autoriza que alguns entes políticos instituam contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, respeitados os princípios tributários que especifica.

Assinale a alternativa que corretamente identifica mencionados entes.

 

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