O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder
Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da
Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da
República. É composto por onze Ministros, todos brasileiros
natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de
65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Supremo
Tribunal Federal tem como vice-presidente o ministro:
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