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Respondida
1209859
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.
B
A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.
C
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
D
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
E
O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.
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