Magna Concursos
1008334 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Provas:
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz

100 Questões