Questão 2170534

2170534 Ano: 2022
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

Provas:

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.

do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

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